Aviso n.º 11512/2005 (2.ª série), de 19 de dezembro

Aviso n.º 11 512/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 29/2005 - concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente (psicologia clínica) da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Torna-se público que, por despachos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 7 de Abril de 2005 e do secretário-geral do Ministério da Saúde de 28 de Julho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso de um lugar para assistente (psicologia clínica) da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 1035/95, de 25 de Agosto, alterado por várias portarias e actualizado pela Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno e como tal aberto a todos os indivíduos vinculados à função pública e que preencham os requisitos mencionados nos n.os 7.1 e 7.2 do presente aviso.

2.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2.2 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano contado a partir da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - o constante no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro;

Decreto n.º 414/91, de 22 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 501/99;

Código do Procedimento Administrativo.

5 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Coimbra ou em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o correspondente ao estabelecido no mapa III do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, sendo as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com o grau de especialista de psicologia clínica ou reunir as condições previstas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 9/98, de 16 de Janeiro, em conjugação com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Avaliação curricular, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 501/2005, de 19 de Novembro.

8.2 - Apresentação de candidaturas - os candidatos deverão formalizar o seu pedido de admissão ao concurso mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, Quinta dos Vales, São Martinho do Bispo, 3041-853 Coimbra, durante as horas normais de expediente, até ao último dia útil do prazo estabelecido neste aviso, ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao termo do prazo estabelecido neste aviso.

8.3 - O requerimento deverá ser elaborado como se indica:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Coimbra:

(nome), filho(a) de ..., natural de ..., nascido(a) em ... de ... de ..., de nacionalidade ..., ... (estado civil), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... de ... de ... pelo arquivo de identificação de ..., válido até ... de ... de ..., contribuinte fiscal n.º ..., residente em ... (localidade), ... (código postal), telefone n.º ..., possuindo como habilitações literárias ... e profissionais ..., requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de ingresso para um lugar na categoria de assistente (psicologia clínica), conforme o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ...

Anexa ao presente requerimento:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Certidão, passada pelo serviço ou organismo a que pertença o candidato, comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública;

d) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

Pede deferimento.

... (localidade), ... de ... de 200 ...

... (assinatura).

Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

9 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documentos comprovativos de que possui as habilitações exigidas ou fotocópia dos mesmos;

c) Certidão, passada pelo serviço ou organismo a que pertença o candidato, comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública;

d) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados pelo candidato.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião já realizada pelo júri, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - Constituição do júri:

Presidente - João Manuel Oliva do Quental, assistente principal (psicologia clínica) do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais efectivos:

Vanda Maria Oliveira Clemente, assistente (psicologia clínica) do Centro Hospitalar de Coimbra.

João Carlos Santana Lopes, assistente (psicologia clínica) do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Anabela Pontífice Fazendeiro, assistente (psicologia clínica) do Centro Hospitalar de Coimbra.

Helena Cristina Duarte Pires Godinho, assistente principal (psicologia clínica) do quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid.

13 - O presidente do júri será substituído, nas suas ausências ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

29 de Novembro de 2005. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, José Miguel Perpétuo.