Aviso n.º 1152/2000 (2.ª série) - AP, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 1152/2000 (2.ª série) - AP. - Nos termos e no cumprimento do previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que o Departamento do Ensino Secundário, renovou por mais seis meses, os cinco contratos de trabalho a termo certo, anteriormente celebrados ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e que foram já objecto de uma renovação, conforme Aviso n.º 956/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Fevereiro de 1999, da Rectificação n.º 181/99 - AP., publicada no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Março de 1999, e da Rectificação n.º 261/99 - AP., publicada no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Abril de 1999, e ainda nos termos do Aviso n.º 5668/99 - AP., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1999.

A presente e 2.ª renovação foi precedida da competente autorização do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, bem como do Secretário de Estado do Orçamento. (Os presentes contratos estão excluídos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

19 de Janeiro de 2000. - O Director, Domingos Fernandes.