Aviso n.º 11537/2005 (2.ª série), de 20 de dezembro

Aviso n.º 11 537/2005 (2.ª série). - Director de serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde. - 1 - A Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) pretende proceder ao preenchimento do cargo de director de serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, se tornam públicos os seguintes dados:

Vaga - director de serviços;

Local - Lisboa.

2 - Requisitos legais de provimento:

a) Funcionário habilitado com o grau de licenciado;

b) Seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Requisitos preferenciais - os candidatos devem possuir competências adequadas à boa gestão da área a que pertence o referido cargo e desempenho efectivo de funções de direcção, coordenação e controlo em unidades orgânicas com conteúdo funcional semelhante ao cargo objecto de provimento.

4 - Para além dos requisitos legais e preferenciais, no processo de escolha será ponderada a experiência profissional do candidato em matérias relacionadas com as atribuições da ADSE.

5 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Luís Manuel dos Santos Pires, director-geral da ADSE.

Vogais efectivos:

Dr. Virgílio Fernandes, director de serviços de Auditoria do quadro da Direcção-Geral do Orçamento.

Dr. António da Trindade Nunes, equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

6 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular específica, em que serão considerados os requisitos preferenciais estabelecidos no n.º 3;

b) Entrevista pública;

c) Avaliação curricular geral.

7 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos artigos 21.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

8 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento dirigido ao director-geral da ADSE, Praça de Alvalade, 18, 1748-001 Lisboa, pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, devendo constar do processo os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Dois exemplares do curriculum vitae, datados e assinados pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional;

c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.

12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

6 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.