Aviso n.º 11539/2006, de 27 de outubro

Aviso n.º 11 539/2006

1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário (1.ª classe) abaixo indicados:

Conservador do Registo Civil:

Santo Tirso;

Évora (interino);

Conservador do Registo Predial:

1.ª da Figueira da Foz;

Loulé;

Silves;

Albufeira, interino;

1.ª de Almada, interino;

Lagos, interino;

Santarém, interino;

1.ª de Sintra, interino;

Conservador do Registo de Automóveis:

Lisboa, 4.ª Secção, interino;

Notário:

Matosinhos - 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, interino.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Constituem requisitos de admissão ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que nela estejam classificados, pelo menos, de Bom.

4 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março, alterado pela Decreto-Lei n.º 206/97, de 12 de Agosto.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.

6 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.

16 de Outubro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.