Aviso n.º 11571-A/2015

Aviso n.º 11571-A/2015, de 8 de outubro

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Publicação:Diário da República n.º 197/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-08

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalares, da carreira médica e carreira especial médica consoante os casos, referenciadas por especialidade e instituição

TEXTO

Aviso n.º 11571-A/2015

Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalares da carreira especial médica e da carreira médica, consoante os casos, referenciadas por especialidade e instituição, conforme consta no anexo ao presente aviso.

Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho n.º 5952-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de junho, retificado pela Declaração de retificação n.º 485-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho, faz-se público que, por despacho de 7 de outubro de 2015 do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 149 postos de trabalho para a categoria de assistente das áreas hospitalares da carreira especial médica e da carreira médica, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial.

1 - Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista, que tenham concluído o respetivo internato médico na 1.ª época de 2015.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas:

Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção:

O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e da classificação obtida em entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

Aos postos de trabalho aqui publicitados corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 11.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, conjugados com os artigos 7.º e 7.º-A, daqueles mesmos diplomas legais, estes últimos aditados pelos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Remuneração:

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente das carreiras médica e especial médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 2.746,24 (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos.

6 - Local de trabalho:

Os locais de trabalho são os identificados no anexo I ao presente aviso.

7 - Prazo de validade:

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados no anexo I, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável:

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

9 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, devendo ser entregues diretamente nas instalações dos estabelecimentos de saúde, constantes do anexo II, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, para aquela morada, com aviso de receção.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante indicação da referência correspondente à especialidade hospitalar, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Curriculum vitae - em modelo europeu, devendo o mesmo ter uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas, num total de 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, bem como pelo respetivo orientador de formação;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Declaração a assegurar que possui robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício das correspondentes funções profissionais, de acordo com o constante no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de setembro;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

g) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão.

10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado será composto por diferentes membros consoante a especialidade e contempla um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, cuja identificação consta do anexo II ao presente aviso, bem como, a respetiva morada para onde deverão ser enviadas as candidaturas. Foi determinado, ainda, que o 1.º vogal efetivo substituíra o presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos:

A lista de candidatos admitidos e excluídos será divulgada na página eletrónica desta ARS do Norte em www.arsnorte.min-saude.pt e afixada nas instalações dos estabelecimentos de saúde, constantes do anexo II.

13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Obrigatoriedade de permanência pelo período mínimo de três anos:

14.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e conforme Despacho n.º 4827-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, determina-se que os trabalhadores médicos que venham a ser recrutados para preenchimento dos postos de trabalho abrangidos pelos procedimentos de recrutamento abertos pelo presente aviso, ficam obrigados a permanecer, pelo período mínimo de três anos, no posto de trabalho para o qual venham a ser selecionados em resultado da lista de ordenação final e que, nessa sequência, venham a ocupar.

14.2 - Ainda nos termos do mencionado dispositivo, agora no seu n.º 3, e ao abrigo do mesmo despacho, salienta-se que o médico que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, com o serviço ou estabelecimento onde foi colocado nos termos do presente procedimento concursal, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde.

ANEXO I

Número de Vagas e Locais de trabalho

Referência A - Anatomia Patológica

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