Aviso n.º 11599-AG/2026/2, de 18 de maio

Aviso n.º 11599-AG/2026/2

Procedimento Concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para a categoria de Assistente da carreira médica

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua versão atual, que estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, no Despacho n.º 5941/2026, do Gabinete do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Gabinete da Sra. Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio, no Despacho n.º 5965/2026, do Gabinete da Sra. Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio, e ainda nos termos da deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., de 12 de maio de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de caráter urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, nas especialidades indicadas no quadro seguinte, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

O procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua versão atual, que estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.

2 - Tipo de concurso: Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas:

3.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

3.2 - O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado fundamenta-se na urgente contratação, de forma a garantir que, por um lado, o mesmo possa colmatar as necessidades de pessoal médico com a celeridade adequada e, por outro, promova a estabilização do vínculo de emprego com os médicos recém-especialistas, conforme prevê o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua versão atual.

3.3 - Tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

4 - Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, caducando com a constituição das respetivas relações jurídicas de trabalho.

5 - Caracterização do posto de trabalho: aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente, previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A e artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.

6 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

7 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados ao abrigo do presente procedimento concursal efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira. Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto e na sua redação atual, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.

8 - Requisitos de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os requisitos seguintes:

a) Possuir o grau de especialista na correspondente área profissional a que se candidata;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Não ser detentor de uma relação jurídica por tempo indeterminado ou sem termo, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser enviadas até às 23:59 horas do último dia do período de candidatura por correio eletrónico para o endereço rhcandidaturas@ipocoimbra.min-saude.pt com a identificação em assunto “Recém especialistas 1.ª época 2026 - «Especialidade»”, indicando a especialidade a que se pretendem candidatar. A candidatura deve ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

9.1 - Requerimento, dirigido à Sra. Presidente do Conselho de Administração, no qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Estabelecimento ou serviço e época em que foi concluída a formação médica especializada.

9.2 - Documento comprovativo do grau de Especialista ou de Sub Especialista.

9.3 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

9.4 - Declaração, sob compromisso de honra, que o candidato não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

9.5 - Curriculum Vitae, com a descrição sucinta das atividades desenvolvidas e com, no máximo, 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, em formato PDF.

9.6 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

9.7 - A não apresentação, juntamente com o requerimento de candidatura, dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de admissão ou necessários à avaliação, determina a exclusão do candidato do presente procedimento Concursal.

9.8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Método de seleção: Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o que se encontra definido na ata n.º 1 de cada uma das referências.

11 - Critérios de seleção/elementos de maior relevância: A seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada da classificação final obtida, respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica e na avaliação curricular, de acordo com o que se encontra estipulado na ata n.º 1 da correspondente referência. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

12 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitado.

14 - Composição e identificação do júri: O Júri do presente procedimento tem a seguinte composição:

Referência A - Anatomia Patológica

Presidente - Dra. Olga Maria Alves Ramalho Ilhéu, Assistente Graduada de Anatomia Patológica do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.ª Vogal Efetiva - Dra. Noémia Sá Sousa Castelo Branco, Assistente Graduada de Anatomia Patológica do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Ana Paula Vindima Moniz, Assistente Graduada de Anatomia Patológica do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.º Vogal Suplente: Dra. Daniela Sousa Gomes, Assistente Graduada de Anatomia Patológica do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.ª Vogal Suplente: Dr. José Paulo Magalhães Ferreira da Silva, Assistente Graduado de Anatomia Patológica do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.

Referência B - Anestesiologia

Presidente - Dra. Regina Maria Ribeiro Santos Bernardo Silva, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.ª Vogal Efetiva - Dra. Carla Maria Belo Mourato, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Maria Helena Gonçalves Garcia Rosa Santos, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.ª Vogal Suplente: Dra. Cátia Sofia Tavares Ferreira, Assistente de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.ª Vogal Suplente: Dr. Paulo Nuno Marcelino Nave, Assistente de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.

Referência C - Cirurgia Geral

Presidente: Dra. Paula Alexandra Branquinho Gonçalves Messias, Assistente Graduada de Cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.º vogal efetivo: Dr. Carlos Eduardo Perdigão Costa de Almeida, Assistente Graduado de Cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.º vogal efetivo: Dr. Rui Miguel Rua Filipe Martins, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.º vogal suplente: Dr. Henrique Manuel Toucedo Dias Ferrão, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.º vogal suplente: Dr. José Pedro Moreira Mesquita, Assistente Graduado de Cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.

Referência D - Cirurgia Maxilofacial

Presidente: Dr. Miguel Ângelo Vilares da Rocha Silva, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Maxilofacial do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE;

1.º vogal efetivo: Dra. Carina Marques Pereira Semedo Muresan, Assistente de Cirurgia Maxilofacial do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE;

2.º vogal efetivo: Dra. Sandra Cristina Graça Bitoque, Assistente Graduada de Cirurgia Maxilofacial do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE;

1.º vogal suplente: Dra. Ana Rato Ordiales Millán, Assistente de Cirurgia Maxilofacial do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE;

2.º vogal suplente: Dr. José Henrique Albuquerque Messias, Assistente de Cirurgia Maxilofacial do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE.

Referência E - Medicina Nuclear

Presidente: Dra. Ana Sofia Conceição Nunes Anjos Oliveira Curvo Semedo, Assistente Graduada de Medicina Nuclear do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.º vogal efetivo: Dra. Maria Eugénia Cortes Rovira, Assistente Graduada de Medicina Nuclear do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.º vogal efetivo: Dra. Marta Maria Rocha Cró Braz Mexia, Assistente de Medicina Nuclear do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

1.º vogal suplente: Dr. Idílio Filipe Mendonça Gomes, Assistente Graduado Sénior de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;

2.º vogal suplente: Dra. Cristina Alexandra Roque Cunha Ferreira, Assistente de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.

15 - Notificações e publicitação das listas:

15.1 - As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas por correio eletrónico.

15.2 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a afixação desta última lista divulgada ainda no Diário da República, 2.ª série.

16 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

No âmbito do presente procedimento será tido em conta o previsto na Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, no que diz respeito às quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.

17 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço rhcandidaturas@ipocoimbra.min-saude.pt.

15 de maio de 2026. - A Diretora Clínica, Dr.ª Ana Filipa Horta Oliveira Cardoso Pais.

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