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Ato Original
Aviso n.º 116/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 3 de Dezembro de 2002:
Eurízia Maria da Cruz Duarte, natural de Nossa Senhora das Dores, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida a 24 de Julho de 1973 - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, e respectivas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
12 de Dezembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.