Aviso n.º 1160/2005 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Aviso n.º 1160/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do anexo I do Regulamento do Programa Equipamentos, aprovado pelo despacho n.º 7187/2003 (2.ª série), de 11 de Abril, procede-se à publicitação da actualização dos custos padrão para o ano de 2005, resultante da aplicação da taxa prevista no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro:

Equipamento urbano de utilização colectiva - Custos padrão para 2005

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24 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.