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Ato Original
Aviso n.º 11 604/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Julho de 2003 do director-geral do Orçamento e deliberação de 15 de Julho de 2003 do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento:
Jacinto Mariano Bernardo, assessor de orçamento e conta principal do quadro da Direcção-Geral do Orçamento - nomeado em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado para o cargo de director da Direcção Financeira e Patrimonial do INFARMED ao abrigo e nos termos do disposto conjugadamente nos artigos 23.º, n.º 3, e 36.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 5.º da portaria n.º 271/2003 (2.ª série), de 25 de Fevereiro, com efeitos a 16 de Julho de 2003.
Por despacho de 24 de Outubro de 2003 da subdirectora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e deliberação de 21 de Março de 2003 do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento:
Isabel Maria da Rocha Gonçalves Pereira, técnica superior de 1.ª classe de arquivo do quadro do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - nomeada em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado para o cargo de coordenadora de Sector de Expediente e Arquivo do INFARMED ao abrigo e nos termos do disposto conjugadamente nos artigos 23.º, n.º 3, e 36.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 5.º da portaria n.º 271/2003 (2.ª série), de 25 de Fevereiro, com efeitos a 1 de Abril de 2003.
20 de Outubro de 2003. - A Directora Administrativa e de Recursos Humanos, Raquel Basto.
