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Ato Original
Aviso n.º 11 627/2005 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis de 5 de Dezembro de 2005, em sessão extraordinária, com a presença do presidente do conselho de administração, Dr. António Cândido Ferreira Lima, e do enfermeiro-director, Manuel José Bessa Vilela, procedeu-se à delegação no chefe de secção do Serviço de Aprovisionamento, Carmo António Lopes Esperança, das competências a seguir descritas:
a) Autorizar a despesa e adjudicar e assinar notas de encomenda com produtos de consumo corrente até Euro 100 (excluindo equipamento ou bens de investimento), desde que as mesmas disponham de cabimento orçamental prévio;
b) Assinar as notas de encomenda emitidas na sequência de despesa autorizada, cabimentada e com adjudicação por parte do conselho de administração;
c) Assinar as notas de encomenda das facturas relativas a produtos vendidos por farmácias e qualquer outra facturação das sub-regiões de saúde relativas a entidades convencionadas, bem como dos produtos de consumo corrente que constem do catálogo com autorização de despesa e cabimento prévio.
A presente deliberação da delegação de competências produz efeitos a partir da data da mesma.
5 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Cândido Ferreira Lima.
