Aviso n.º 1164/2002 (2.ª série) - AP, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 1164/2002 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que foram aprovadas, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Cuba, reunida em sessão ordinária de 21 de Dezembro de 2001, as propostas da Câmara Municipal de alteração do quadro de pessoal, de acordo com os Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, depois de as mesmas terem sido aprovadas pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 26 de Setembro de 2001.

Quadro de pessoal

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26 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.