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Ato Original
Aviso n.º 11661/2015
Procedimento concursal comum para recrutamento de seis postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 09 de junho de 2016, para ocupação de seis postos de trabalho, com a duração de 4 horas diárias.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: Por comunicação da DGEstE, em 16 de setembro de 2015, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
4 - Local de trabalho:
Escola Secundária Lima-de-Faria, Cantanhede - quatro postos
Escola EB 2,3 Carlos de Oliveira, Febres - dois postos.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - a equivalente a 2,91(euro) por hora, acresce o subsídio de refeição.
7 - Requisitos gerais de admissão - os previstos na LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalizações da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Lima-de-Faria, Cantanhede e na Escola EB 2,3 Carlos de Oliveira, Febres, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede - Complexo Escolar - Rua Luís de Camões; 3060 - 183 Cantanhede
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Documento de identificação (Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópia).
10.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias).
10.1.4 - Curriculum Vitae.
10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
11 - Prazo de reclamação: 5 dias úteis após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
12 - Método de seleção - Dada a urgência do procedimento, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.
12.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
12.2 - Constituem fatores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência.
12.3 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do Júri:
Presidente - Dr.ª Maria Manuel Fael Oliveira de Matos.
Vogais efetivos: D.ª Adelaide Melo e D.ª Fernanda Pinhais.
Vogais suplentes: Dr. Pedro Chorosa e Dr.ª Cristina Silva.
14 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar 2015/2016.
15 - O presente aviso será publicitado nas páginas eletrónicas deste Agrupamento em www.aelimadefaria.pt bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série, e será também publicitado em jornal de expansão nacional e regional.
01 de outubro de 2015. - O Diretor, José Manuel T. Soares.
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