Aviso n.º 11662/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Aviso n.º 11 662/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior de saúde assessor, área de nutrição. - 1 - Por despacho do director substituto do Centro Regional de Alcoologia do Norte de 12 de Novembro de 2004 e nos termos da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de saúde assessor - área de nutrição - do quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Norte, aprovado pela Portaria n.º 282/93, de 12 de Março, e alterado pela Portaria n.º 474/99, de 29 de Junho.

2 - O concurso esgota-se com o preenchimento da referida vaga.

3 - O local de trabalho é no Centro Regional de Alcoologia do Norte, sito na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4100-040 Porto, podendo ser prestado noutro local onde o Centro detenha instalações próprias.

4 - Perfil profissional e conteúdo funcional - o perfil profissional e o conteúdo funcional do lugar a prover são os constantes dos artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, no que se refere à categoria posta a concurso.

5 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - São requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/ 98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais podem candidatar-se os funcionários que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/ 91, de 22 de Outubro.

7 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica relacionado com a natureza do lugar a prover.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, formato A4, dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Norte, entregue nos Serviços Administrativos do Centro, durante as horas normais de expediente, e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada indicada no n.º 3.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções;

c) Habilitações literárias;

d) Classificação de serviço dos últimos três anos,

e) Pedido para ser admitido a concurso, com referência ao presente aviso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração actualizada, devidamente autenticada, emitida pelo serviço, da qual constem o vínculo à função pública, o tempo de serviço, na categoria, na carreira e na função pública, a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Três exemplares do trabalho técnico-científico a apresentar no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

11 - Publicação das listas - a publicação das listas de admissão e classificação final será efectuada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato documentos comprovativos das declarações prestadas.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Ana Paula Dantas Pereira Leite, assessora do Instituto Português de Oncologia, Centro Regional de Oncologia de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ester Maria Henriques Andrade Vinha Nova, assessora da Sub-Região de Saúde de Viseu.

Dr. Sérgio Cunha Velho de Sousa, assessor do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Guiomar Fernandes da Silva Dias Seixas Ferreira, assessora do Hospital de Pulido Valente.

Dr.ª Maria Manuela da Silva Ferreira de Almeida, assessora do Instituto de Genética Médica de Jacinto de Magalhães.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

26 de Novembro de 2004. - O Administrador, Jorge Faustino.