Aviso n.º 11686/2001 (2.ª série), de 25 de setembro

Aviso n.º 11 686/2001 (2.ª série). - Redenominação de valores mobiliários de dívida pública. - Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, informa-se que no seguimento de deliberação do conselho directivo de 23 de Agosto de 2001, e no âmbito da Portaria n.º 1374/2001, de 8 de Agosto, o Instituto de Gestão do Crédito Público vai proceder à redenominação e renominalização dos seguintes valores mobiliários:

1 - Identificação dos valores mobiliários:

1.1 - Não admitidos à cotação em qualquer mercado regulamentado - 1 964 806 obrigações, de valor nominal de 10 000$00 cada uma, do empréstimo obrigacionista OT 1994-2004, com o código ISIN - PTOTEQOE0007.

1.2 - Cotados em Bolsa de Valores:

226 949 obrigações, de valor nominal de 1000$00 cada uma, do empréstimo obrigacionista consolidado 3,5%, 1941, com o código ISIN - PTCON1OE0008;

1 699 479 obrigações, de valor nominal de 1000$00 cada uma, do empréstimo obrigacionista consolidado 3%, 1942, com o código ISIN - PTCON2OE0007;

509 217 obrigações, de valor nominal de 1000$00 cada uma, do empréstimo obrigacionista consolidado 2,75%, 1943, com o código ISIN - PTCON3OE0006;

356 077 obrigações, de valor nominal de 2000$00 cada uma, do empréstimo obrigacionista consolidado 4%, 1940, com o código ISIN - PTCON4OE0005.

2 - A fonte normativa em que assenta a decisão é o Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, o Regulamento CMVM n.º 24/98 e a Portaria n.º 1374/2001, de 8 de Agosto.

3 - Taxa de conversão: Euro 1 euro=200$00482.

4 - Método de redenominação e novo valor nominal: método padrão de alteração de alteração por carteira, tal como definido no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 343/98, fixando-se o valor nominal em Euro 0,01.

5 - Data para redenominação das obrigações não cotadas em nenhum mercado regulamentado: de 19 a 23 de Outubro de 2001.

6 - Data para redenominação das obrigações cotadas: de 16 a 23 de Outubro de 2001.

12 de Setembro de 2001. - Pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, Rui Nascimento.