Aviso n.º 1174/2005 (2.ª série) - AP, de 1 de março

Aviso n.º 1174/2005 (2.ª série) - AP. - Aviso de contratação a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o despacho do vereador com competência delegada de 7 de Janeiro de 2005, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 10 de Janeiro de 2005 a 9 de Janeiro de 2006, para a categoria de técnico profissional de artes gráficas, escalão 1, índice 199, com Paulo José de Sousa Matias, para o Serviço de Informação.

A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

11 de Janeiro de 2005. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.