Aviso n.º 11745/2000 (2.ª série), de 28 de julho

Aviso n.º 11 745/2000 (2.ª série). - Tendo constatado que, por lapso deste Serviços, saiu incorrecta a publicação da deliberação de 26 de Novembro do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, respeitante à reclassificação da funcionária Maria Helena da Conceição Buco Martins dos Santos - despacho n.º 25 648/99 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1999 -, é anulado o citado despacho, procedendo-se a nova publicação da referida deliberação:

Por deliberação do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros de 26 de Novembro de 1999:

Maria Helena da Conceição Buco Martins dos Santos, técnica profissional principal - reclassificada, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do citado decreto-lei. A produção de efeitos reporta-se a 29 de Dezembro de 1999, data da primeira publicação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2000. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.