Aviso n.º 11798/2017, de 4 de outubro

Aviso n.º 11798/2017

Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade Ministerial de Compras

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de julho de 2017, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, conjugados com o disposto nos artigos 1.º e 7.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril, foi determinada a renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade Ministerial de Compras (UMC), pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 7 de outubro de 2017, atendendo às qualidades, competências e desempenho daquele dirigente bem como aos resultados obtidos pela sua unidade orgânica ao longo dos últimos três anos.

25 de setembro de 2017. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

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