Aviso n.º 11803/2022, de 9 de junho

Aviso n.º 11803/2022

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas do trabalhador Marcos Roberto Franco Rebelo

Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente técnico Marcos Roberto Franco Rebelo, por denúncia do respetivo vínculo, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 28 de abril de 2022.

27/05/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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