Aviso n.º 11820/2006, de 9 de novembro

Aviso n.º 11 820/2006

Avisam-se todos os elementos do pessoal docente deste estabelecimento de ensino que, de acordo com o n.º 1 do artigo 132.º do ECD e o artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada a lista de antiguidade referente a 31 de Agosto de 2006.

Os interessados dispõem de 30 dias para reclamação, de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto-lei.

Dispõem também de 30 dias para recurso, conforme o artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

14 de Setembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Paula Lopes Alves.