Aviso n.º 11837/2000 (2.ª série), de 31 de julho

Aviso n.º 11 837/2000 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Finanças de 29 de Maio de 2000:

José António Prates Viegas Ribeiro, inspector de finanças-director do quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral das Finanças - nomeado, em regime de substituição, subinspector-geral de Finanças do mesmo quadro, cujo currículo seguidamente se publica.

Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira, inspectora de finanças-chefe do quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças - nomeada, em regime de substituição, inspectora de finanças-directora do mesmo quadro.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Julho de 2000. - O Inspector-Geral, José Martins de Sá.

Nota curricular de José António Prates Viegas Ribeiro

1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

2 - Inspector de finanças superior principal, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

3 - Inspector de finanças-chefe, do quadro dirigente da Inspecção-Geral de Finanças, entre 29 de Novembro de 1990 e 18 de Junho de 1996.

4 - Inspector de finanças-director, do quadro dirigente da Inspecção-Geral de Finanças, desde 18 de Junho de 1996.

5 - Representante nacional em diversos comités e grupos de trabalho no âmbito da União Europeia.

6 - Representante nacional permanente no COCOLAF - Comité de Coordenação da Luta Antifraude (comité consultivo da Comissão Europeia).

7 - Autor de diversas comunicações apresentadas em seminários e conferências internacionais, no âmbito do controlo financeiro, protecção dos interesses financeiros da União Europeia, direito comunitário e direito económico internacional.

8 - Perito do Conselho da Europa em matéria de controlo financeiro e direito económico internacional.

9 - Membro da Associação Europeia de Direito Penal Económico Comunitário.

10 - Docente universitário de Finanças Públicas e Direito Económico Internacional.

11 - Autor de diversas publicações na área do controlo financeiro, direito financeiro, direito comunitário e direito económico internacional.