Aviso n.º 1187/2003 (2.ª série) - AP, de 12 de fevereiro

Aviso n.º 1187/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Pedro Manuel Brilha Barrena, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, no uso de competência delegada, torna público que por despachos do presidente da Câmara Municipal, datados de 12 de Dezembro de 2002, 13 de Dezembro de 2002, 26 de Dezembro de 2002, 9 de Janeiro de 2003 e 15 de Janeiro de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/89, de 17 de Outubro, e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com:

José Manuel Balagão Caldes - operário, mecânico, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 564,80 euros, índice 182, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro, com início em 2 de Janeiro de 2003, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

Ricardo José Macareno Ventura - técnico superior de 2.ª classe, economia, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 1241,32 euros, índice 400, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro, com início em 16 de Dezembro de 2003, pelo prazo de seis meses renovável até ao máximo de dois anos.

Maria do Céu Monteiro Santos Henriques, Maria de Fátima Pires Chaves Pestana, Carla Catarina Mocisso Lérias Roque, Manuel Joaquim Ramos Vilas, Maria Joana Reis Eduardo e Helena Maria Gonçalves Ribeiro - auxiliares de serviços gerais, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 371,81 euros, índice 123, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro, com início em 2 de Janeiro de 2003, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

José Manuel Bastos Fonseca - coveiro, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 465,50 euros, índice 150, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro, com início em 1 de Fevereiro de 2003, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

Luís Filipe Demétrio dos Santos, Fortunato Alberto Martins Gabriel e Nuno Manuel Chocolate Careiras - motoristas de pesados, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 453,08 euros, índice 146, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro, com início em 1 de Fevereiro de 2003, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, os referidos contratos foram celebrados por urgente conveniência de serviço.

Igualmente se torna público que por despacho de 30 de Dezembro de 2002, foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, que deu nova redacção ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, os contratos de trabalho a termo certo, por mais um ano, celebrados com João Manuel Pepe Oliveira e Paulo Jorge Pepe Almeida, cantoneiros de limpeza, índice 148, escalão 1, e vencimento ilíquido mensal no valor de 447,42 euros, produzindo os seus efeitos legais a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

17 de Janeiro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, com competência delegada, Pedro Manuel Brilha Barrena.