Aviso n.º 1194/2003 (2.ª série) - AP, de 12 de fevereiro

Aviso n.º 1194/2003 (2.ª série) - AP. - Caducidade de contrato. - Conforme estipula o n.º 1, alínea b), do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que caducou o contrato de trabalho a termo certo, celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com início em 2 de Janeiro de 2002, pelo prazo de um ano, com João Carlos Costa Santos, a partir de 2 de Janeiro de 2003, inclusive. (Processo isento de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

10 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.