Aviso n.º 11966/2005 (2.ª série), de 28 de dezembro

Aviso n.º 11 966/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CAMPOAVES - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., torno público o seguinte:

É autorizado à CAMPOAVES - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado ao produto que obedeça às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do Regulamento n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado: "Frango Campoaves criado ao ar livre."

A SGS - Sociedade Geral de Superintendência - ICS é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.

29 de Novembro de 2005. - A Directora, Rita Horta.

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

Frango Campoaves criado ao ar livre. - A parte superior do rótulo apresenta a figura da cabeça de um frango nas cores vermelha, dourada e preta, inscrita num círculo branco circundado a dourado. O conjunto insere-se num fundo negro marginado por uma linha dourada.

Ao centro tem a menção "Frango" a vermelho, seguida da menção "Campoaves" a dourado, sobre fundo negro.

Na parte inferior contém as menções "Criado ao ar livre na região de Lafões", "Alimentado com 70% de cereais" e "Idade mínima de abate: 81 dias", em letras brancas. Contém do lado esquerdo o logótipo da SGS e do lado direito o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Apresenta na parte terminal um rectângulo, marginado a dourado e em fundo branco, destinado à impressão automática de menções obrigatórias relativas ao peso, preço e data de validade da embalagem, ao endereço da empresa e às temperaturas de conservação. No canto superior esquerdo situa-se o número de identificação do matadouro e no canto superior direito os logótipos de produto destinado à restauração e de embalagem reciclável.

O corpo central do rótulo insere-se em fundo negro marginado por linhas a vermelho, amarelo e dourado e a parte terminal do rótulo em fundo branco marginado a dourado.

(ver documento original)