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Ato Original
Aviso n.º 1198/2005 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 12 de Janeiro de 2005, foram celebrados, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, bem como da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os seguintes trabalhadores:
Emílio António Lopes Rosa - operário qualificado (pintor), índice 142, pelo prazo de um ano, com data de contrato de 17 de Janeiro de 2005.
Natalino de Jesus Cavaco Castanheira - operário qualificado (pintor), índice 142, pelo prazo de um ano, com data de contrato de 17 de Janeiro de 2005.
(Isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2005. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
