Aviso n.º 12/2026/1, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 12/2026/1

Por ordem superior se torna público que, em 12 de dezembro de 2025, a Federação da Rússia notificou o Governo da República Portuguesa da sua denúncia do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, a denúncia do Acordo por uma das Partes produz efeitos seis meses a contar da data da receção da notificação pela outra Parte.

Assim, a denúncia do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar produz efeitos a 12 de junho de 2026.

Direção-Geral de Política Externa, 12 de fevereiro de 2026. - A Diretora-Geral, Helena Malcata.

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