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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12000/2019, de 25 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi rescindido o contrato HM-38, denominado «Termas do Vale dos Cucos»
TEXTO
Aviso n.º 12000/2019
Por despacho de 2019.05.22, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Energia foi rescindido ao abrigo do n.º 3 do Artigo 35.º do D.L. 86/90, de 16 de março, o contrato de atribuição de exploração de água mineral natural número HM-38, denominado «Termas do Vale dos Cucos», celebrado em 11 de abril de 2007.
4 de julho de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312427566