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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12030/2024/2
Aviso n.º 12030/2024/2, de 7 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em virtude de consolidação de mobilidades intercarreiras de vários trabalhadores.
TEXTO
Aviso n.º 12030/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos à data os pareceres favoráveis e respetivas autorizações da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, de 08.11.2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude da consolidação das respetivas mobilidades intercarreiras no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., das trabalhadoras abaixo indicadas:
Nome | Carreira | Categoria | Posição e Nível | Data de produção |
Catarina Ferreira Felisberto | Técnico Superior | Técnico Superior | 2.ª posição, nível 16 | 09.11.2023 |
Carla Olívia Rodrigues Manuel Correia | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 5.ª posição, nível 11 | 21.11.2023 |
* Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril.
15 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.
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