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Ato Original
Aviso n.º 12 061/2002 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 17 de Outubro de 2002:
Sansão Vilinga Chitula de Castro, natural da República de Angola, domiciliado em Albergaria-a-Velha - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.
25 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.