Aviso n.º 12062/2020, de 19 de agosto

Aviso n.º 12062/2020

Consulta Pública - Plano Emergência Externo da CLC, Companhia Logística de Combustíveis, S. A.

Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 14 de julho de 2020, deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a proposta de Plano Emergência Externo da CLC, Companhia Logística de Combustíveis, S. A., nos termos do n.º 8 do artigo 70.º da Diretiva publicada em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 5 de dezembro de 2014.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que as componentes não reservadas do Plano Emergência Externo da CLC, Companhia Logística de Combustíveis, S. A., se encontram disponíveis, para consulta pública, no sítio institucional do Município, em www.cm-azambuja.pt e na Unidade de Atendimento ao Público, sita no Páteo do Valverde, em Azambuja, das 09H00 às 13H00 e das 14H00 às 16H30, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, as suas sugestões sobre o supracitado Plano, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Unidade de Atendimento ao Público, enviadas por correio para Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou através do mail: geral@cm-azambuja.pt.

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio

www.cm-azambuja.pt.

20 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Abreu de Sousa.

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