Aviso n.º 12075/2017, de 10 de outubro

Aviso n.º 12075/2017

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estabelecidos nos números 3 e 4 do artigo 21.º, Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - Formalização das candidaturas:

2.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado, na página eletrónica da Escola, em escolaprofissionaldefermil.pt, e nos Serviços Administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto, podendo ser entregue, pessoalmente, nos Serviços Administrativos da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto, Rua de Quintela n.º 15 - 4890-414 Molares, telefone 255368101, das 9H00 às 17H00 ou remetido pelo correio, registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.2 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos documentos previstos no artigo 22.º -A, do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeadamente:

a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e atualizado, onde constem as funções que tenha exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;

b) Projeto de Intervenção na Escola, onde sejam identificados os problemas, sejam definidos objetivos e estratégias e se estabeleça a programação das atividades que se propõe realizar, durante o mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia autenticada dos certificados da formação profissional realizada;

f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

g) Fotocópia do Número de Identificação Fiscal.

2.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que já se encontre arquivada no respetivo processo individual existente na Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto.

2.4 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

2.5 - A autenticação dos documentos poderá ser efetuada nos serviços administrativos da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto.

3 - Avaliação das candidaturas:

3.1 - A avaliação das candidaturas será feita de acordo com o definido no artigo 22.º -B, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, pela Comissão do Conselho Geral especialmente designada para o efeito.

3.2 - Para proceder à avaliação das candidaturas, a comissão utilizará os três métodos referidos no n.º 5 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho:

a) Análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e seu mérito;

b) A análise do projeto de intervenção na Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

4 - Lista de candidatos admitidos e excluídos:

4.1 - As listas de candidatos admitidos e de candidatos excluídos do concurso serão publicadas nos locais de afixação habituais e na página eletrónica da Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto, no prazo de cinco dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

26 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, José Carlos Martins Lopes, Dr.

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