Aviso n.º 12083/2006, de 15 de novembro

Aviso n.º 12 083/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Victória da Conceição Pacito de Oliveira, natural de Santa Ana, Luanda, República de Angola, de nacionalidade santomense, nascida em 24 de Fevereiro de 1978, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

26 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.