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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 121/2000
Aviso n.º 121/2000, de 15 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Moldávia ratificado em 30 de Novembro de 1999, com entrada em vigor em 1 de Fevereiro de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981
TEXTO
Aviso n.º 121/2000
Por ordem superior se torna público que a Moldávia ratificou em 30 de Novembro de 1999, com entrada em vigor a 1 de Fevereiro de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.
Portugal é Parte na mesma Convenção, tendo sido depositado o respectivo instrumento de ratificação em 10 de Janeiro de 1989, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1989.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Maio de 2000. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.