Aviso n.º 12161/2010, de 18 de junho

Aviso n.º 12161/2010

Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficiais técnicos superiores navais (TSN) e de oficiais técnicos navais (TN)

1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos de ambos os sexos voluntários para prestação de serviço militar em Regime de Contrato, na categoria de oficiais das classes de Técnicos Superiores Navais (TSN) e de oficiais Técnicos Navais (TN).

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período mínimo de 2 anos após a data do final do Curso de Formação Básica de Oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16.30 horas do dia 23 de Julho de 2010 (incorporação a 17 de Setembro de 2010).

4 - Nos termos da legislação em vigor o Regime de Contrato na categoria de oficiais tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

5 - São condições gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2010;

c) Ter a situação militar regularizada;

d) Ter bom comportamento moral e civil.

6 - São condições especiais de admissão:

a) Satisfazer os parâmetro médicos, físicos e psicológicos de acordo com as "Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço Militar", nomeadamente:

(1) Ter altura mínima não inferior a 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente, e altura máxima não superior a 1,90 m;

b) Satisfazer os requisitos específicos estabelecidos em função da categoria e classe expressos no aviso do concurso, nomeadamente:

(1)Possuir um mestrado ou licenciatura obtidos antes da adequação ao processo Bolonha, (DL 74/2006, de 24 de Março);

(2)Possuir um mestrado integrado ou licenciatura obtidos no âmbito do processo Bolonha, (DL 74/2006, de 24 de Março);

(3)O mestrado e licenciatura pré-Bolonha e o mestrado integrado e licenciatura do 1º ciclo com 240 ECTS pós-Bolonha, são condição especial para o ingresso na classe de oficiais Técnicos Superiores Navais (TSN);

(4)A licenciatura do 1º ciclo com 180 ECTS pós-Bolonha, destina-se somente ao ingresso na categoria de oficiais Técnicos Navais (TN);

(5)Só serão preenchidas com candidatos a Técnicos Navais (TN) as vagas não preenchidas pelos candidatos a Técnicos Superiores Navais (TSN);

(6)São aceites a concurso os mestrados e licenciaturas obtidas em estabelecimento de ensino nacional ou estrangeiro, neste caso válidos em Portugal;

(7)Os mestrados e mestrados integrados deverão ser da área de formação das licenciaturas.

7 - As vagas a concurso destinam-se a ser preenchidas por candidatos possuidores dos seguintes cursos:

Informática ou Eng.ª Informática ou Eng.ª Informática e de Computadores

(4 vagas); Eng.ªNaval (1 vaga); Eng.ªElectrotécnica e de Computadores

(Especialização de Computadores ou sistemas Decisão e Controlo) ou Eng.a

Electrotécnica (1 vaga); Sistemas Electrónicos e Marítimos (1 vaga);

Engenheira Electrotécnica - Correntes Fortes (2 vagas); Eng. Electrotécnica

(1 vaga); Eng.ªMecânica (1 vaga); Psicologia com formação em

Comportamento Organizacional (1 vaga); Psicologia Social e das

Organizações (1 vaga); Publicidade e Marketing (1 vaga); Relações

Públicas (1 vaga); Gestão Hoteleira (1 vaga); Pós-Graduação em Ciências da Documentação (1 vaga); Medicina Dentária (4 vagas); Educação Física ou Desporto (1 vaga); Pilotagem Náutica - Piloto de 2a classe (1 vaga);

Estatística e Investigação Operacional (1 vaga), Direito (4 vagas);

Línguas e Literaturas (1 vaga); Contabilidade ou Administração ou Gestão

(1 vaga); Economia (1 vaga); Gestão de Recursos Humanos (2 vagas);

Ciências da Educação (1 vaga); Secretariado e Administração (1 vaga);

Engenheira de Construção Civil - Formação em Saúde e Higiene e Segurança no

Trabalho(CAPNível5)(1vaga).

8 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada - Instalações Navais de Alcântara Praça da Armada, 1350-027 Lisboa - Telefone: 21 394 54 69; Fax: 21 394 55 66

Número Verde: 800 20 46 35 (chamada grátis a partir da rede fixa)

Candidaturas online disponíveis em www.marinha.pt

E-mail: cra@marinha.pt

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio,

1100-048 Lisboa - telefone 213 429 408

Capitanias e Delegações Marítimas

Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia

Direcção do Serviço de Pessoal, Repartição de Recrutamento e Selecção,

14 de Junho de 2010. - O Chefe da Repartição, João Ribeiro Nobre da Silva Ramos, Capitão-de-mar-e-guerra M.

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