Aviso n.º 12176/2003 (2.ª série), de 14 de novembro

Aviso n.º 12 176/2003 (2.ª série). - Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, está aberto concurso documental, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para recrutamento de um assistente estagiário para leccionar as disciplinas de Gastrotecnia e de Alimentação Colectiva e Gestão.

Os candidatos deverão ser possuidores da licenciatura em Ciências da Nutrição, com a classificação final mínima de Bom (14 valores).

Os candidatos deverão apresentar na Secretaria da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto um requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da referida Faculdade no qual será obrigatoriamente mencionado:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência e número de telefone;

g) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Classificação final do curso.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certidão do registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e psíquica para o exercício das funções a desempenhar;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo da licenciatura e respectiva classificação final;

g) Curriculum vitae e outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.

É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às condições fixadas.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 de Novembro de 2003. - Pelo Conselho Directivo, a Presidente, Maria Daniel Vaz de Almeida.