Aviso n.º 12203/2006, de 20 de novembro

Aviso n.º 12 203/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 25 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Edson Eusébio de Carvalho Afonso Neto, natural de Lobata, República Democrática de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 2 de Agosto de 1983, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

28 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.