Aviso n.º 1224/2002 (2.ª série) - AP, de 19 de fevereiro

Aviso n.º 1224/2002 (2.ª série) - AP. - Discussão pública do Plano de Pormenor Quarteirão de São Luís. - Luís Manuel Fernandes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Faro:

Torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer favorável da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, sobre o Plano de Pormenor do Quarteirão de São Luís, área delimitada a norte pela Rua do Dr. Coelho de Carvalho, a sul pela Rua de João de Deus, a nascente pela Rua do Reitor Teixeira Guedes e a poente pela Rua de Mouzinho de Albuquerque, a Câmara Municipal de Faro, procede à abertura de um período de discussão pública do Plano, conforme o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Mais se informa, que o período de discussão pública do Plano é de 60 dias, com início 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar o Plano no edifício da sede do município e da Junta de Freguesia da Sé, e que devem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do mencionado período.

3 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Fernandes Coelho.