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Ato Original
Aviso n.º 12245/2023
Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto, e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e o artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro:
1 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 6 de junho de 2023, foi ratificado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:
a) Ana Maria Ferreira Nunes Fernandes, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022;
b) Jorge António Souto Pinto Proença, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
2 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 7 de junho de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pela aposentada Rosa Sousa Martins Rocha Begonha, a tempo parcial, no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
3 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 9 de junho de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:
a) Joaquim Armando Teles Ferreira Reis Silva, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;
b) Elisabete Pirão Furtado Nisa Rato, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;
c) Elsa Maria Colaço Alcântara Melo, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;
d) Joaquim Manuel Martins Carvalho, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
21 de junho de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
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