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Ato Original
Aviso n.º 12 279/2001 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 29 de Agosto de 2001:
Maria Teresinha Luz, natural de Caxias do Sul, República Federativa do Brasil, domiciliada em Oeiras - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.
24 de Setembro de 2001. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
