Aviso n.º 12390/2003 (2.ª série), de 20 de novembro

Aviso n.º 12 390/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2002.

Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, os docentes dispõem de 30 dias para reclamação a contar da publicação deste aviso ao dirigente máximo do serviço.

31 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Vítor Manuel Lagarto Mateus.