Aviso n.º 12409/2016, de 11 de outubro

Aviso n.º 12409/2016

Por despacho de 05/08/2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal da Nazaré, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:

Câmara Municipal da Nazaré

Assembleia Municipal da Nazaré

Câmara Municipal de Alcobaça

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Turismo de Portugal, I. P.

Direção Regional de Agricultura e Pescas Lisboa e Vale do Tejo

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Infraestruturas de Portugal, S. A.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Administração Regional de Saúde, I. P. Lisboa e Vale do Tejo

Direção-Geral do Património Cultural Agência Portuguesa do Ambiente, I. P

Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

O presente prejudica o despacho a que se refere o Aviso (extrato) n.º 12976/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2008.

29 de setembro de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

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