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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12416/2016, de 11 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da situação de licença sem remuneração e colocação na 1.ª fase do processo de requalificação, da assistente operacional Elda Patrícia Fontes Ferreira da Silva
TEXTO
Aviso n.º 12416/2016
Por meu despacho de 16 de Agosto de 2016, cessou a situação de licença sem remuneração e foi autorizada a colocação na 1.ª fase do processo de requalificação, com efeitos a 22 de agosto de 2016, da assistente operacional Elda Patrícia Fontes Ferreira da Silva, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 12 do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 3 do artigo 258.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
30 de setembro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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