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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12417/2016, de 11 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da licença sem remuneração e colocação na 1.ª fase da situação de requalificação, do assistente técnico Pedro Miguel Vieira da Costa Rodrigues
TEXTO
Aviso n.º 12417/2016
Nos termos dos artigos 249.º e 275.º ambos do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 13 de setembro de 2016, foi autorizada a cessação da licença sem remuneração do trabalhador em funções públicas, do assistente técnico Pedro Miguel Vieira da Costa Rodrigues, e colocação na primeira fase da situação de requalificação, ficando o mesmo afeto a esta Direção-Geral.
30 de setembro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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