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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 12419/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 21 de setembro de 2016 do Secretário-Geral, se procedeu à consolidação definitiva das mobilidades na carreira e categoria dos trabalhadores infra indicados, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à referida Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de outubro de 2016, mantendo os trabalhadores o mesmo nível remuneratório:
23 de setembro de 2016. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
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