Aviso n.º 12431/2026/2, de 26 de maio

Aviso n.º 12431/2026/2

Por despacho de 8 de maio de 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da Secretaria Geral do Ministério das Finanças, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Fernando Miguel Gramaça Freire no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Direção de Finanças de Setúbal, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

14 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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