Aviso n.º 12445/2002 (2.ª série), de 22 de novembro

Aviso n.º 12 445/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 58.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 40.º e no artigo 42.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, o juiz desembargador Carlos Manuel Gaspar Leitão foi, em 30 de Outubro de 2002, reeleito presidente do Tribunal desta Relação. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

11 de Novembro de 2002. - O Secretário da Relação, Joaquim das Neves Tinoco.