Aviso n.º 12449/2001 (2.ª série), de 15 de outubro

Aviso n.º 12 449/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de chefe da secção. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 26 de Setembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento do lugar de chefe da Secção de Pessoal com funções não policiais do Departamento de Recursos Humanos do quadro geral de pessoal com funções não policiais da Direcção Nacional da PSP.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do referido lugar.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao chefe de secção coordenar, orientar e supervisionar as actividades desenvolvidas na Secção de Pessoal com funções não policiais cujas competências constam do artigo 43.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, preparando a tomada de decisões mediante apresentação de propostas e informações.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, em Lisboa.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Sejam assistentes administrativos especialistas ou tesoureiros com classificação de serviço não inferior a Bom, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 404- A/98, de 18 de Dezembro;

c) Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública.

6 - Formalização das candidaturas - os requerimentos, elaborados em papel branco, de formato A4, com indicação da categoria e concurso a que concorre, deverão ser dirigidos ao director nacional da PSP e entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, Secção de Pessoal não Policial, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa, ou remetidos pelo correio, registados e com aviso de recepção, para o mesmo endereço, dentro do prazo de candidatura.

6.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número, data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias, com referência da nota final;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria e carreira;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

6.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado donde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Documentos autênticos ou fotocópia, desde que confrontada com o original exibido perante o funcionário que a receba, comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação frequentadas;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso.

7 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea c) do n.º 6.2 por parte dos funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal com funções não policiais da PSP determina a exclusão do concurso.

8 - Métodos de selecção - considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, serão utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular, prova escrita de conhecimentos e a entrevista profissional de selecção.

8.1 - Prova escrita de conhecimentos - a prova escrita de conhecimentos, para a qual são convocados os candidatos admitidos, tem carácter eliminatório, é constituída por uma parte de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos, terá duração não superior a duas horas e obedecerá ao programa aprovado pelo despacho conjunto de 7 de Junho de 1985, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 29 de Julho de 1985.

8.2 - Prova de conhecimentos gerais - versará sobre a estrutura orgânica e funcionamento da PSP, estatuto do seu pessoal e ainda sobre o regime de direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública.

8.3 - Prova de conhecimentos específicos - versará sobre matérias da área funcional da Secção de Pessoal com funções não policiais.

9 - A classificação final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas na Repartição de Pessoal da Direcção Nacional da PSP, quando for caso disso, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Teresa Maria dos Santos Silva Martins, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

Vítor Manuel Freitas Vieira, técnico superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Rosa de Jesus Moutinho Guerra Monteiro, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Fernando Manuel Lourenço Passos, chefe de divisão.

Maria Isabel da Conceição Abrantes Viegas, chefe de secção.

1 de Outubro de 2001. - Pelo Director Nacional, Vítor Martins dos Santos, superintendente-chefe.