Aviso n.º 12479/2014, de 10 de novembro

Aviso n.º 12479/2014

A Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia pretende recrutar três técnicos/as superiores para a Divisão de Relações Internacionais da Direção de Serviços de Relações Internacionais, mediante mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A presente oferta será publicitada na BEP, pelo prazo de 10 dias úteis.

1 - Caracterização da oferta:

- Tipo de oferta: Mobilidade na categoria;

- Carreira e categoria: Técnico Superior (Grau de complexidade 3);

- Remuneração: Adetida na origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

- Exercício de funções consultivas, de conceção e de natureza técnico-científica em matérias de natureza jurídica comunitária e internacional, negociação comunitária e multilateral de dossiês em matéria de ambiente, em articulação permanente com as instituições comunitárias, agências especializadas do sistema das Nações Unidas, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, outras organizações internacionais e todos os secretariados executivos das convenções internacionais em matéria de ambiente, assinadas e ratificadas por Portugal;

- Participação em grupos de trabalho ao nível nacional e comunitário;

- Negociação de diretivas e outros atos de direito comunitário no domínio do ambiente e sua aplicação no direito interno.

- Negociação de acordos e convenções multilaterais na área do ambiente.

- Preparação da intervenção dos Membros do Governo em reuniões internacionais de alto-nível, assegurando igualmente a representação nacional.

- Preparação de Cimeiras Bilaterais, bem como o seguimento das respetivas decisões.

3 - Requisitos habilitacionais: licenciatura em Relações Internacionais.

4 - Outros requisitos:

- Detenção de experiência profissional comprovada na área da negociação comunitária e internacional em matéria de ambiente.

- Domínio de línguas estrangeiras, preferencialmente inglês, francês e espanhol ao nível oral e escrito, sendo valorizada a demonstração de conhecimentos ao nível de vocabulário técnico na área do ambiente;

- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

5 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na Rua de "O Século", n.º 63.º, 1200-433 Lisboa.

6 - Métodos de Seleção: Avaliação do respetivo currículo profissional e entrevista profissional de seleção.

7 - Formalização da candidatura: Através de requerimento datado e assinado, dirigido à Senhora Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, podendo ser entregue:

- Pessoalmente (entre as 9:30h e as 16:30h);

- Por correio eletrónico para sg@sg.maote.gov.pt;

- Por correio para a morada constante do ponto n.º 5.

Do referido requerimento devem constar os seguintes elementos:

- Nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, morada;

- Carreira, natureza do vínculo e serviço de origem;

- Referência ao presente aviso e ou oferta de emprego na BEP;

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes elementos:

- Curriculum profissional detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos, formação profissional detida, entidade que a promoveu, bem como o período em que as ações de formação decorreram e respetiva duração;

- Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas (apenas as relevantes para a área);

- Declaração comprovativa das funções exercidas (preferencial);

- Outros documentos considerados adequados pelos candidatos.

8 - Prazo: 10 dias a contar da publicitação da presente oferta na BEP.

3 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral, Albertina Gonçalves.

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