Aviso n.º 1250/2000 (2.ª série), de 24 de janeiro

Aviso n.º 1250/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 30 de Novembro de 1999 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de arquivo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, aprovado pela Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

b) Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

c) Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho;

d) Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

e) Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar acima referido.

4 - Conteúdo funcional - o constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Arquivo Distrital do Porto, sendo o vencimento resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Condições de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisito especiais - os previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular.

7.1 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética da classificação obtida na avaliação curricular, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, deles devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (especializações, estágios, seminários, cursos de formação e outros);

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação, quando for caso disso, donde conste o número de horas das mesmas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto ficam dispensados da apresentação dos documentos que se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, declarar expressamente tal facto no requerimento.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria João da Silva Pires de Lima, directora do Arquivo Distrital do Porto, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Olinda Fernandes Lopes Alves Pereira, directora do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, coordenador do Departamento de Património e Gestão do Centro Português de Fotografia.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Fernanda Cancela de Amorim Coelho, directora do Arquivo Distrital de Aveiro.

Licenciado Manuel José da Veiga e Silva Gonçalves, director do Arquivo Distrital de Vila Real.

11 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para o Arquivo Distrital do Porto, Rua das Taipas, 90, 4050-598 Porto, local onde poderão também ser consultadas a seu tempo a relação de candidatos e a lista de classificação final.

5 de Janeiro de 2000. - O Subdirector, José Maria Salgado.