Aviso n.º 1254/2004 (2.ª série) - AP, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 1254/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor, em regime simplificado, do espaço de estabelecimento terciário do Arneiro. - Dando cumprimento ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, informam-se os eventuais interessados que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 19 de Janeiro de 2004, a que se refere a proposta n.º 37/2004, foi determinada a elaboração do Plano de Pormenor do Espaço Terciário do Arneiro.

De acordo com a citada disposição legal, e no prazo de 15 dias após a data da publicação deste aviso, encontra-se aberto um período para formulação de sugestões ou obtenção de informações sobre aquele plano.

Nesse sentido, os eventuais interessados poderão consultar o projecto no Departamento de Planeamento Estratégico, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo de 5 de Outubro, em Cascais.

O Presidente da Câmara, António d Orey Capucho.