Aviso n.º 12549/2002 (2.ª série), de 26 de novembro

Aviso n.º 12 549/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de âmbito institucional para assistente de neurocirurgia da carreira médica hospitalar. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma discriminada, pelo que, nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, 12 de Junho, e do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 6 de Dezembro de 2002 do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, em conformidade com a aprovação do plano anual de concursos do pessoal médico do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito institucional para o preenchimento de um lugar vago de assistente de neurocirurgia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - O concurso é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Regime de trabalho - de dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, podendo ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.

4 - Remuneração - a fixada para a categoria posta a concurso e constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, em conjugação com o mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais:

a) Ser detentor do grau de assistente da área profissional de neurocirurgia ou equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o fixado no n.º 1 do presente aviso.

6.2 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Hospital, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, dentro do seguinte horário: das 10 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser remetido pelo correio, com aviso de recepção.

6.3 - Do requerimento deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo código postal e telefone);

b) Menção de possuir vínculo à função pública, categoria que detém e serviço a que pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação de documentos que instruem o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

6.4 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de neurocirurgia ou equivalente;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae (podendo estes ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura), implicando a sua não apresentação dentro deste prazo a não admissão ao concurso.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, em que serão considerados os seguintes factores, de acordo com o n.º 28 da secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Exercício de funções no âmbito da área profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica geral em cuidados de saúde primários;

b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar da área profissional respectiva;

d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo;

e) Actividades docentes ou de investigação relacionadas com a área profissional;

f) Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.

7.1 - Os resultados da avaliação curricular são classificados numa escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos factores estabelecidos nas alíneas do número anterior, de acordo com o n.º 29 da secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro:

Alínea a) - de 0 a 12 valores;

Alínea b) - de 0 a 3 valores;

Alínea c) - de 0 a 2 valores;

Alínea d) - de 0 a 2 valores;

Alínea e) - de 0 a 0,5 valores;

Alínea f) - de 0 a 0,5 valores;

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula vitae são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos no concurso serão afixadas no placard de avisos do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Egas Moniz. A lista de classificação final será publicada no Diário da República.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. José António Martins Campos, director e chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Dr. José Pratas Vital, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de Egas Moniz.

Dr. José Guilhermino Sousa Filipe, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Dr. José Gabriel Monteiro Barros Cabral, assistente graduado de neurocirurgia do Hospital de Egas Moniz.

Dr. Manuel Luís Dominguez Gonçalves, assistente graduado de neurocirurgia do Hospital de Egas Moniz.

11 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

22 de Outubro de 2002. - O Director, Carlos Alberto Guinoth de Oliveira.